Ary se aposenta do TCE; filho fica com a cadeira

O Tribunal de Contas do Estado, que não assistiu a chegada do seu novo conselheiro Humberto Bosaipo, ex-deputado de cinco mandatos que carrega "um caminhão" de processos na Justiça, registrará entre abril e maio do próximo ano algo mais inédito ainda: a saída do pai do Pleno e a entrada do filho para exercer o cargo vitalício. Trata-se do conselheiro Ary Leite de Campos, que completa 70 anos daqui a 6 meses, e do filho, o deputado estadual Campos Neto (PP). Os acordos já estão amarrados nos bastidores junto à maioria dos deputados.

A indicação para o posto é da Assembléia. Sob "costura" do deputado José Riva, cacique político do PP, mesmo partido de Campos Neto, os parlamentares já sinalizaram que, no Legislativo, não haverá nenhum impedimento para aprovar o nome do filho do conselheiro. No caso do governador, só caberá a este a homologação do ato. Essa indicação já foi levada por Ary Leite a Maggi há dois anos. À época o governador não foi receptivo.

Ponderou que não teria como assinar o ato de nomeação de Neto porque a transferência do cargo de pai para filho não pegaria bem diante da sociedade e isso iria gerar muito desgaste. Diante disso, Campos Neto concordou em adiar o sonho de virar conselheiro com menos de 35 anos de idade. Assim, adiou o processo para 2009, quando já estará com 37. Agora, Maggi já está de acordo.

A caminho dos 70 anos, dos quais 21 no TCE, Ary Leite enfrenta problemas de saúde. Ele só não se aposentou ainda porque aguarda o filho superar os 36 anos para, assim, poder sucedê-lo. O presidente da Assembléia, deputado Sérgio Ricardo (PR), que estava de olho na vaga de conselheiro, terá de aguardar abertura da próxima cadeira.

Primo dos irmãos e ex-governadores Júlio e Jaime Campos, Ary Leite está no TCE desde maio de 86. Antes, foi prefeito de Várzea Grande (69) e deputado estadual por três legislaturas (74 a 82). Antes de virar deputado, Campos Neto foi vereador por Várzea Grande e até presidiu a Câmara Municipal.

O TCE tem no Pleno 7 conselheiros, com salários e privilégios de desembargadores do TJ. Ganham cerca de R$ 22 mil mensais. Eles têm como principal missão exercer o controle externo, por meio da fiscalização da gestão dos recursos do Estado e dos municípios. O Tribunal, que recebe duodécimo anual superior a R$ 110 milhões, fiscaliza algo em torno de R$ 12 bilhões.

Hoje, o Pleno é composto por José Carlos Novelli, Humberto Bosaipo, Valter Albano, Antonio Joaquim, Ary Leite de Campos, Alencar Soares e Waldir Teis. A cadeira é vitalícia. No ano passado, de uma só vez foram empossados Bosaipo e Teis nas vagas, respectivamente, de Ubiratan Spinelli e Júlio Campos.

(13h) - Ida tem amparo legal, diz assessoria de Neto

A assessoria jurídica do deputado Campos Neto (PP) emitiu nota acerca da matéria acima. Afirma que "a possibilidade dele vir a ocupar uma cadeira de conselheiro no TCE está absolutamente amparada na legalidade”. “O deputado está legitimado pela sociedade, que o elegeu, para admitir a possibilidade de ir para o TCE-MT”. Argumenta que "há que se atentar para o princípio da impessoalidade, disposto no Artigo 37 da Constituição Federal.

"O parlamentar cumpre todos os requisitos para pleitear a vaga, e tem que ser respeitado por isso. Ele não é mais ou menos brasileiro, ou mais ou menos capaz, por ser filho de Ary Leite Campos. Em nenhum aspecto a possível ida de Neto para o TCE-MT se configuraria nepotismo. Sobretudo porque as autoridades nomeantes são o Parlamento e o Executivo", conclui a nota emitida pelos advogados do deputado Neto.