Vereadores de Alto Paraguai terão que devolver recursos

Em consonância com o voto do relator José Carlos Novelli e do parecer do Ministério Público, os conselheiros do Tribunal de Contas de Mato Grosso votaram pela reprovação das contas anuais de 2007 da Câmara Municipal de Alto Paraguai, gestão do vereador Xisto Cardoso da Silva. O processo foi julgado na sessão do dia 11/11.

Na mesma sessão, o Tribunal Pleno aprovou a aplicação de multa correspondente a 100 Unidades de Padrão Fiscal (UPF/MT) ao presidente da Câmara. Também foi determinado o ressarcimento aos cofres públicos municipais do valor equivalente a 16,23 UPF-MT, devido ao pagamento de sessões extraordinárias. Os dois valores deverão ser recolhidos com recursos próprios.

Foi recomendada ainda ao atual gestor da Câmara a adoção de medidas para garantir maior formalidade e segurança aos processos de despesas com telefonia e controle nos gastos com combustíveis, aperfeiçoar o sistema de controle interno e não atrasar o envio de documentos ao TCE.

O relator também determinou que a concessão de férias seja aprimorada e normatizada, com elaboração de relatório detalhado e comprovação das despesas.