Prefeituras de MT vão ter contas julgadas pelo TCE

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) passará a julgar as contas de governo e de gestão fiscal de todas as Prefeituras Municipais de Mato Grosso, com a intenção de fiscalizar os gastos e impedir o mau uso do dinheiro público.

A nova medida deverá ocorrer a partir do próximo ano, no setor da saúde e educação. O anúncio foi feito hoje pelo presidente do TCE, conselheiro Antônio Joaquim, aos prefeitos que participam do encontro de Gestores Públicos Municipais, realizado pela Associação Mato-Grossense dos Municípios (AMM).

Dessa forma, segundo o conselheiro, a administração financeira orçamentária de cada Prefeitura poderá ser mais bem fiscalizada e concentrará no resultado de cada gestão. O que implica em análise aprofundada nas contratações e licitações de obras, gastos e o cumprimento da Lei Orçamentária.

“Não é uma questão de fechar o cerco, ou por prazer de punir. O nosso foco é melhorar a qualidade do serviço público oferecido à população”, afirmou Antônio Joaquim.

Ele explicou que até então, o órgão apenas emitia um parecer técnico das contas apontando as irregularidades na gestão. No entanto, as contas das Prefeituras eram analisadas, mas não julgadas como ocorre nas instituições estaduais.

O presidente do TCE fez questão de frisar aos prefeitos, que o órgão possui a função de fiscalizador, entretanto, pretende desenvolver o trabalho em parceria com os gestores, deixando de lado barreiras no entrosamento.

De acordo com ele, até 2011, a nova medida também deverá se estender para o setor de transporte, renda e segurança pública.