STF valida regra contra infiéis e complica Homero

O Supremo Tribunal Federal, sob o ministro mato-grossense Gilmar Mendes, declarou a plena constitucionalidade da Resolução 22.610/07 do Tribunal Superior Eleitoral, que trata da perda de mandato eleitivo nos casos de infidelidade partidária, até que o Congresso Nacional exerça a sua competência e regule o assunto em lei específica.

Com isso, o deputado Homero Pereira (PR), que foi eleito pelo PPS e pulou para o PR com vistas a reforçar o grupo do governador Blairo Maggi poderá perder o mandato. Ele é o único entre a bancada mato-grossense no Congresso Nacional, composta por 8 deputados e 3 senadores, que se vê na "corda bamba".

A declaração de constitucionalidade da resolução foi uma resposta às Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 3999 e 4086, ajuizadas pelo Partido Social Cristão (PSC) e pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A partir de 27 de março deste ano, qualquer político que deixou sua sigla para migrar para outra pode perder o mandato.

(16h30) - Não há qualquer risco de perda, diz Homero

Homero Pereira assegura que não há qualquer risco de vir a perder o mandato por infidelidade partidária porque o seu caso já foi objeto de julgamento no próprio Supremo Tribunal Federal. "O meu caso já foi transitado em julgado e eu saí (do PPS) antes da resolução do TSE", explica o parlamentar. Homero lembra que deixou a agremiação socialista em 18 de janeiro de 2007 e aderiu oficialmente ao PR em 31 de janeiro, dois dias antes de tomar posse como deputado.

"Eu já assumi filiado ao PR. Como a decisão do TSE é de março, não há qualquer risco de me prejudicar", enfatiza Homero. Ele observa ainda que o PPS tentou cassá-lo, mas o recurso foi julgado improcedente.

O assessor jurídico do PR, advogado Lauro da Mata, lembra que o PPS pediu o mandato não apenas de Homero, como também de outros 7 deputados que deixaram a sigla. Ele reforça a declaração de Homero ao dizer que não existe possibilidade de cassação. "Não paira nenhum perigo de Homero ser cassado", diz o advogado.