Rio: lei multa bares que discriminarem beijos gays

A partir desta quarta-feira, o estabelecimento carioca que discriminar clientes devido à sua orientação sexual pode ser multado e até ter o alvará de funcionamento cassado. Decreto municipal regulamentando a Lei 2.475, que desde 1996 proibia a discriminação a homossexuais no Rio, foi assinado ontem pelo prefeito Cesar Maia, criando meios para que as denúncias sejam recebidas e haja punição. Além de disque-denúncia 24 horas, existe um e-mail para reclamações.

"A gente pode beijar. Temos o direito à expressão do afeto em cinemas, boates, restaurantes. Não podem mais coibir o afeto entre pessoas do mesmo sexo", comemorou o secretário Municipal de Assistência Social, Marcelo Garcia, militante gay e titular da pasta que receberá as denúncias.

Apesar de a Lei Orgânica do Município proibir a discriminação a homossexuais e de a Constituição Federal garantir que todos são iguais, na prática o preconceito se impõe em brechas de leis que, sem regulamentação, não detalham as formas de punir infratores.

"Quando vou a um restaurante com meu namorado penso mil vezes antes de demonstrar carinho. Já passei pelo constrangimento de ser chamado a atenção pelo gerente. Por que, se minha irmã e meu cunhado podem? Pela primeira vez, sinto que tenho o mesmo direito que minha irmã ao afeto público: beijinho na boca, mãos dados, carícia no cabelo, um abraço. Coisas que até ontem tinha um gerente do restaurante para definir se podia ou não", diz Garcia.

Coordenador técnico do grupo Arco-Íris, Júlio Moreira, 31 anos, nunca sofreu constrangimento com seu companheiro, o promoter Clayton Monteiro, 28 anos, mas conhece casos de discriminação e admite que, dependendo do local, fica menos à vontade. "Em alguns lugares, a gente primeiro olha como está o clima", reconhece Júlio.

Presidente do Sindicato dos Hotéis, Bares e Restaurantes do Rio, Alexandre Sampaio elogiou a iniciativa: "não vi o teor da lei, mas a princípio, o sindicato corrobora qualquer iniciativa contra discriminação por opção sexual, respeitadas as questões de segurança nos hotéis por exemplo".

Lei federal depende do Senado

Presidente do grupo Arco-Íris, que defende a causa gay, Claudio Nascimento considera o decreto publicado ontem um avanço importante. "Espero que sirva como exemplo. Existem 118 municípios com leis anti-discriminação, mas sem o órgão para aplicá-las. Então, a lei fica inócua", observa. O Rio está na vanguarda nacional.

Claudio considera que o decreto terá grande relevância na divulgação de leis antigas e desconhecidas da população.

Na Internet, grupos defensores da causa homossexual, criaram um canal para mobilizar a população contra a homofobia. O site www.naohomofobia.com.br disponibiliza o conteúdo do projeto de lei federal que criminaliza a homofobia e abaixo-assinado online pela validação da norma, que, após aprovação na Câmara de Deputados, aguarda a posição dos senadores.