LRF será cumprida por prefeitos

Presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), garante que os prefeitos estão conscientes

Os 101 dos 141 prefeitos de Mato Grosso, que encerram o mandato no dia 31 de dezembro de 2008, devem, em sua maioria, cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A previsão foi feita pelo presidente da Associação Mato-Grossense dos Municípios (AMM), José Aparecido dos Santos (DEM), o Cidinho, ao observar ontem que os atuais gestores estão mais conscientes e responsáveis do que os do mandato anterior no cumprimento da legislação.

"Hoje, quem governa, tem mais responsabilidade, porque sabe que é preciso cumprir a LRF", ponderou. Mas, segundo ele, mesmo com a conscientização, não é possível dizer que "100% dos municípios vão estar de acordo com o que prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal". Cidinho afirmou que a maioria dos prefeitos não terá problemas de cumprir a legislação devido a dois fatores.

O primeiro, a conscientização dos chefes dos executivos municipais e, segundo, a decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE) em fazer levantamento trimestral das Prefeituras e, em consequência, dando orientando ao administrador da situação do seu município. "O prefeito recebe as informações do TCE e faz os ajustes necessários", ressaltou.

Neste final de mandato, de acordo com Cidinho, o que preocupa é a crise mundial que já começa a afetar a economia brasileira com reflexos em Mato Grosso. "Pudemos sentir que a receita de ICMS sofreu uma queda, embora leve, em outubro, e a decisão do governo federal de reescalonar o pagamento de impostos poderá ter efeito negativo sobre o FPM", enfatizou. Para ele, a expectativa dos prefeitos é dos efeitos da crise não tenha repercursão grave na economia brasileira e "não afete a arrecadação".

Mesmo assim, o presidente da AMM acredita que os novos gestores vão herdar, na sua grande maioria, uma Prefeitura equilibrada e sem grandes problemas na área financeira. E isso, na sua opinião, é fundamental para que os prefeitos eleitos consigam atender o anseio da população, cumprindo os compromissos assumidos durante a campanha eleitoral.