Deputado defende licença-maternidade de seis meses a militares

O deputado estadual Alexandre Cesar (PT) quer incluir as mulheres militares no benefício da licença-maternidade ampliada de quatro para seis meses às servidoras. Para isso, ele apresentou o Projeto de Lei Complementar nº 31/08, que modifica o artigo 105 da Lei Complementar nº 231, de 15 de dezembro de 2005, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares do Estado de Mato Grosso.

Caso o projeto seja aprovado, o artigo 105 passa a vigorar com a seguinte redação: "Será concedida à militar estadual gestante licença por 180 dias consecutivos, sem prejuízo do subsídio".

Conforme a propositura, a licença poderá ter início no primeiro dia do nono mês de gestação, salvo antecipação por prescrição médica. No caso de nascimento prematuro, a licença terá início a partir do parto. Se o bebê nascer morto, decorridos 60 dias do evento, a militar estadual será submetida a exame médico e, se julgada apta, reassumirá o serviço. Se houver aborto não criminoso atestado por médico, a militar terá direito a 60 dias de repouso remunerado. A iniciativa prevê ainda que a militar grávida trabalhe preferencialmente em atividades administrativas durante o dia. Estão incluídas na propositura mulheres da Polícia e Bombeiros Militares.