Pleno aprova contas da Câmara de Reserva de Cabaçal

O exercício financeiro de 2007 da Câmara de Reserva do Cabaçal foi julgado regular pelo Tribunal de Contas na sessão ordinária de terça-feira, dia 04/11. O processo foi relatado pelo conselheiro Humberto Bosaipo, que acolheu em parte o parecer do Ministério Público.

Em 2007, o orçamento da Câmara foi de R$ 271 mil. Desse total, 187,8 mil ou 69,32% foram gastos com a folha de pagamento, incluindo os salários dos vereadores. Esse montante representou 3,88% da Receita Corrente Líquida do Município. Conforme relatório técnico, o gestor Francisco Moreira de Souza atendeu ao limite estabelecido na Constituição Federal.

No entendimento do relator, as falhas apontadas pela equipe de auditoria não configuram indícios de ilegalidade, nem danos ao erário. Por esse motivo o Tribunal Pleno recomendou o aprimoramento do controle interno e do setor contábil-financeiro visando atender as exigências das leis orçamentária e financeira.