Tribunal aprova contas da Câmara de Porto dos Gaúchos

As contas relativas ao exercício de 2007 da Câmara Municipal de Porto dos Gaúchos, gestão de Ricardo José Mano, foram aprovadas com recomendações pelo Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso na sessão ordinária desta terça-feira (04.11). Acolhendo em parte o parecer ministerial, o conselheiro relator José Carlos Novelli ainda aplicou multa ao gestor no valor de 50 Unidades Padrão Fiscal (UPF/MT) por descumprimento dos prazos de envio das informações ao TCE.

A Câmara gastou R$ 294.858,85 com folha de pagamento, o equivalente a 68,89% (R$ 428.000,00) da sua receita. Cumpriu, portanto, a restrição de comprometer no máximo 70% dessa. Os limites com despesas de pessoal (6%), bem como o subsídio pago aos vereadores (20% do que é repassado aos Deputados Estaduais), também não foram ultrapassados, pois alcançaram respectivamente as marcas de 3,23% e 18,86%.

De todas as impropriedades remanescentes, apenas uma não foi sanada ou esclarecida pelo relatório da defesa: a relacionada ao envio com atraso de informações ao Sistema de Auditoria Pública Informatizada de Contas (APLIC). Por demonstrar a precariedade do controle interno da administração, o gestor Ricardo José Mano foi multado em R$ 1.535,00, valor equivalente a 50 UPF/MT.