Prefeitura de Alta Floresta tem contas aprovadas no TCE

As contas anuais da Prefeitura Municipal de Alta Floresta, gestão 2007, da prefeita Maria Izaura Dias Alfonso, receberam Parecer Prévio Favorável, durante votação realizada em sessão ordinária do Tribunal de Contas de Mato Grosso nesta terça-feira, 04/11.

A votação das contas de Maria Izaura teve início na sessão do dia 29 de outubro, quando o conselheiro Ary Leite de Campos, apresentou voto favorável à aprovação. Devido ao apontamento de 55 impropriedades, feito pela equipe de auditores o conselheiro Valter Albano pediu vista do processo.

Nesta terça-feira, Valter Albano apresentou Voto Vista, onde informa que ao examinar detidamente o processo concluiu que as impropriedades de fato não justificam a emissão de parecer contrário. Ele votou pela aprovação das contas, em concordância com o relator Ary Leite.

Albano argumentou que pediu vista especialmente em virtude da falta de retenção de contribuições previdenciárias referente a contratações feitas na área da saúde, no valor de R$ 1.254.740,04. Entretanto, concordou com a justificativa da defesa, embasada em Instrução Normativa do Ministério da Previdência Social que dispensa a contratante das retenções do INSS quando a contratação envolver somente serviços profissionais relativos ao exercício de profissão regulamentada por legislação federal.