TCE dá parecer favorável às contas de Nova Brasilândia

Acolhendo o parecer do Ministério Público o voto do conselheiro relator, Valter Albano, o Tribunal de Contas do Estado aprovou parecer prévio favorável às contas anuais da Prefeitura Municipal de Nova Brasilândia, gestão 2007, do prefeito Ademar Wurzius.

Criado há 29 anos, localizado a 223 quilômetros de Cuiabá o Município de Nova Brasilândia tem uma população estimada em pouco menos de cinco mil habitantes, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Em 2007, a Prefeitura Municipal arrecadou R$ 6,7seis milhões e as despesas alcançaram R$ 6,8 milhões, resultando em déficit orçamentário de aproximadamente 2,26% da receita anual.

Conforme demonstrado no relatório técnico, em 2007 a Prefeitura aplicou R$ 1.244.126,19 na manutenção e desenvolvimento do ensino, correspondendo a 26,74% do total da receita proveniente de impostos municipais e transferências, estadual e federal.

Em serviços públicos de saúde o Município aplicou R$ 713.190,05, correspondentes a 15,33% da arrecadação de impostos e transferências recebidas, atendendo ao dispositivo constitucional que estabelece percentuais de aplicação mínima nesses dois setores da administração pública.

Com uma despesa de pessoal da ordem de R$ 2,9 milhões, equivalente a 45,00% da Receita Corrente Líquida municipal, a Prefeitura também cumpriu com o limite de gasto previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal., conforme quadro a seguir:

O prefeito Ademar Wurzius obteve decisão favorável, mas terá que devolver aos cofres municipais os valores de R$ 2.689,00 e R$ 1.549,73, correspondentes a 50,48 Unidades de Padrão Fiscal (UPF-MT), referentes a despesas com tarifas pagar por devolução de cheques e juros de saldo devedor e diárias concedidas à servidores em montante superior ao devido.