Contas anuais do Detran são aprovadas pelo TCE

As contas do Departamento de Trânsito de Mato Grosso (Detran/MT) foram julgadas pelo Tribunal de Contas na sessão ordinária desta quarta-feira, dia 29/10. O relator do exercício de 2007, conselheiro José Carlos Novelli, acatou parte do parecer do Ministério Público e votou pela regularidade do balanço anual.

Em 2007, o Detran foi administrado por dois gestores. No período de 1º de janeiro a 22 de abril por Moisés Sachetti e o restante do ano, Teodoro Moreira Lopes foi o diretor. Em seu voto, o conselheiro explicou que a prestação de contas foi analisada de modo individualizado.

Um ponto comum entre os dois períodos de gestão é que ambos enviaram as informações e balancetes nas datas corretas, obedecendo ao controle de prazos exigido pelo TCE.

De acordo com relatório técnico, no ano passado o orçamento do Detran alcançou valores da ordem de R$ 59,4 milhões. Deste total, as despesas do órgão consumiram aproximadamente R$ 54 milhões. O que gerou uma economia em torno de R$ 4,3 milhões.

O Tribunal Pleno determinou a atual gestão a realização de nova licitação para contratação de serviços limpeza, bem como a instauração de processo administrativo concomitante a concorrência. O TCE recomendou ainda que todas as despesas sejam precedidas de licitação.

Outra orientação do Tribunal de Contas foi o aperfeiçoamento do Controle Interno, sob pena de ter contas rejeitadas caso haja reincidência das falhas.