Wagner Ramos quer campanha de orientação nos períodos de datas comemorativas

Está em tramitação na Assembléia Legislativa projeto de lei que poderá ampliar o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor. A propositura recomenda que o Governo do Estado passe a divulgar campanhas de orientação, sobre os direitos do consumidor, nos períodos que antecedem as datas comemorativas. Conforme o autor, deputado Wagner Ramos (PR), o excesso de propagandas, divulgadas pelos comerciantes, nessas épocas, acabam iludindo o consumidor, deixando-o confuso e vulnerável.

“As estratégias aplicadas, na maioria das vezes, encantam o consumidor, fazendo com que ele se esqueça de seus direitos. No impulso da compra, ele não discute como poderá efetuar a troca do produto caso venha com defeitos, prazo para entrega, cuidados que a mercadoria exige para não ser danificada”, assinalou o parlamentar, criticando inclusive, a persuasão de crianças que é um público cada vez mais consumista.

“Os ‘pequenos’ não podem ver o lançamento de um tênis, brinquedo ou outro produto do interesse, que já querem. Porém, alguns pais esquecem, no ato da compra, de certificar, se o produto possui o selo do INMETRO ou se é adequado à idade da criança”, assinalou o parlamentar ao ressalvar que não é contra a propaganda comercial.

“Mas há necessidade de uma política de inovação. No momento em que aplicar o seu marketing, o comerciante deverá ter a obrigação, de informar com total clareza, as regras de uma promoção e forma de pagamento”, ajuizou.

Wagner Ramos, ainda lembrou que o artigo 4º do Código de Defesa do Consumidor - deixa claro que ele é a parte mais fraca da relação de consumo e, por isso, deve ser protegido por meio de programas de educação e informação através de meios eficientes de controle de qualidade e segurança de produtos e serviços, assim como de mecanismos alternativos de solução de conflitos de consumo (art 4º, IV).

“Por isso, a necessidade da aprovação do projeto de lei, que obrigará a realização de ações voltadas à conscientização dos consumidores nesses períodos em que ficam tão vulneráveis”, conclui o deputado.