Maggi defende perdão dos passivos ambientais

A proposta do governador Blairo Maggi de assegurar exploração de até 50% de áreas para desmate dentro da Amazônia Legal àqueles que, no passado, já tinham esse direito não encontrou respaldo do Palácio do Planalto. Os ministros Carlos Minc (Meio Ambiente) e Roberto Mangabeira Unger (Assuntos Estrastégicos) apresentaram resistência à idéia, que surgiu a partir do MT Legal, prestes a ser regulamentada com o propósito de melhorar a gestão ambiental e fundiária do Estado.

Agora, Maggi vai tentar contemplar os que têm passivo ambiental atráves do projeto do Zoneamento Socioeconômico Ecológico do Estado. Os ministros aguardam a aprovação do Zoneamento, há vários anos na pauta de discussão pelo governo estadual e pela Assembléia Legislativa, e também a regulamentação do MT Legal, desde que tenha sintonia com o governo federal, de modo a não apresentar leis conflitantes.

O Programa Mato-Grossense de Legalização Ambiental Rural (MT Legal) já foi sancionado por Maggi. Busca disciplinar as etapas do processo de licenciamento ambiental de imóveis da zona rural. O governo tenta, nessa nova etapa, mapear e restaurar os passivos ambientais e fazer a preservação de áreas que compõem as matas ciliares e nascentes num Estado que luta para sair do ranking de primeiro colocado em desmatamento na Amazônia.

O problema é que o Estado não pode abrir prazo para essa regularização e legalização das propriedades rurais porque, antes, o governo quer "amarrar" garantias para tirar os passivos dos ombros dos produtores. Até 1998, o desmate em florestas era permitido até 50%. Esse percentual caiu para 20% e os produtores ficaram com passivo ambiental.

Maior produtor individual de soja do mundo, Maggi não quer avançar nas discussões sem, antes, contemplar na lei esses mesmos percentuais, algo conflitante para o governo federal. Diante disso, a secretaria estadual de Meio Ambiente vai fazer levantamento sobre as áreas consolidadas e buscará contemplar os chamados "desmatadores do passado" dentro do Zoneamento, que vai delimitar e autorizar o percentual para exploração de áreas. Essa discussão vai se estender para o próximo ano.