Governo do Estado declara ponto facultativo na segunda-feira, dia 27

Em virtude do feriado em comemoração ao Dia do Servidor, que ocorre na próxima terça-feira (28.10), o Governo do Estado publicou no Diário Oficial de ontem (21.10) que circula hoje (22.10) o Decreto nº. 1.634, declarando ponto facultativo na segunda-feira (27.10), nos órgãos da administração pública direta e indireta do Poder Executivo Estadual.

Segundo o decreto, o disposto não se aplica aos plantões e demais atividades de caráter essencial, como saúde e segurança.

No dia 30 de novembro de 2007 o Governo Estadual divulgou à população quais os feriados nacionais e estaduais que fazem parte do calendário 2008 e definiu os pontos facultativos, para cumprimento por parte dos órgãos e entidades da administração pública.

A decisão foi publicada por meio do decreto nº. 944 que circulou no Diário Oficial Eletrônico e pode ser conferida ou baixada no site da Imprensa Oficial do Estado de Mato Grosso (www.iomat.mt.gov.br), superintendência ligada a Secretaria de Estado de Administração (SAD).

A divulgação da lista tem por objetivo esclarecer tanto os servidores públicos estaduais quanto a população sobre o funcionamento do Poder Executivo, e quais os serviços essenciais funcionarão normalmente durante os feriados. Somente a parte administrativa dos órgãos estaduais irá deixar de funcionar durante o feriado.

FERIADOS - Os feriados declarados em lei municipal, de que trata da Lei Federal nº. 9.093 serão observadas pelas repartições públicas da administração pública estadual direta e indireta. Caberá aos responsáveis pelos órgãos e entidades o funcionamento dos serviços essenciais ligados a respectiva área de competência.