Governo autoriza BB e Caixa a comprar bancos

O governo federal publicou nesta quarta-feira (22), no Diário Oficial da União (DOU), a Medida Provisória 443, que autoriza o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal a comprar participação de instituições financeiras em dificuldades. Ou seja, a estatizar instituições privadas.

A MP é assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelos ministros da Fazenda, Guido Manteda, do Planejamento, Paulo Bernardo, e pelo presidente do Banco Central, Henrique Meirelles. Medida semelhante já foi adotada pelo governo dos Estados Unidos, que comprou participações em algumas instituições financeiras, como as empresas Freddie Mac e Fanny Mae, ligadas ao crédito imobiliário - cerne da crise financeira atual.

Essa já é a segunda medida adotada pelo governo federal para dar apoio a instituições financeiras em dificuldades. A primeira foi a MP 442, que autoriza o Banco Central a comprar a carteira de crédito de instituições financeiras com problemas de caixa.

Detalhes da MP 443

Já a MP 443, divulgada nesta quarta-feira, informa ainda que o BB e a Caixa, os dois principais bancos públicos do país, poderão fazer este tipo de operação diretamente ou por intermédio de suas subsidiárias. As instituições que poderão ser comprados são públicas ou privadas. A autorização inclui ainda empresas do ramo de seguro, previdência e capitalização, entre outros. Nos processos, será dispensada a licitação.

"A realização dos negócios jurídicos mencionados [compra de participações de outros bancos] poderá ocorrer por meio de incorporação societária, incorporação de ações, aquisição e alienação de controle acionário, bem como qualquer outra forma de aquisição de ações ou participações societárias previstas em lei", informa o texto da MP.

Para efetuar essa compra, o BB e a Caixa poderão contratar empresas avaliadoras especializadas, informa o texto da MP, por meio de processo de consulta de preço, sempre observada a compatilidade com o mercado.

Banco de investimento

A Caixa Econômica Federal fica autorizada ainda, segundo a MP 443, a criar um banco de investimentos, sendo subsdiária integral da instituição financeira - cujo controlador é o governo federal. O objetivo da medida, segundo o texto da MP, seria o de "explorar atividades de banco de investimento, participações e demais operações previstas na legislação aplicável".

Operações de swap

O Banco Central, segundo a MP divulgada nesta quarta-feira, fica autorizado a realizar operações de swap de moedas com bancos centrais de outros países, nos limites e condições que serão fixados pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) - formado por Mantega, Meirelles e Paulo Bernardo. Estes contratos funcionam como uma venda de dólares no mercado futuro.

Este tipo de operação já foi realizado pelo Federal Reserve (O BC norte-americano) com bancos centrais de outros países, como Austrália, Suécia, Noruega e Dinamarca. Ao anunciar esta medida em setembro, o Fed informou que ela busca melhorar as condições de liquidez nos mercados financeiros globais.