Ibama confirma multas a assentamentos do Incra

Brasília - Quase um mês depois da divulgação da lista dos 100 maiores desmatadores da Amazônia, o Ministério do Meio Ambiente decidiu hoje (21) pela manutenção das multas por crimes ambientais aplicadas ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

O Incra questionou as autuações do Ibama e apontou supostos erros nas análises que embasaram as multas, como a utilização de imagens de satélites antigas e divergências entre a localização dos desmates e as áreas dos assentamentos.

A revisão “minuciosa” dos processos foi feita pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a pedido do ministro Carlos Minc.

“A auditoria realizada nos processos de sete assentamentos no Mato Grosso concluiu que as coordenadas utilizadas para delimitar as áreas onde ocorreram os danos ambientais estão corretas e correspondem aos assentamentos”, informou o MMA em nota.

O levantamento constatou a ocorrência de “pequenos erros nas medições de determinados assentamentos”, mas que, de acordo com o MMA, não interferiram na área total desmatada nem no valor total das multas aplicadas, de mais de R$ 250 milhões.

De acordo com o Ibama, 41% dos desmatamentos registrados nas áreas de reforma agrária ocorreram entre 1997 e 2002, alguns anteriores às mudanças na legislação da reserva legal, que reduziu de 50% para 20% o percentual da área a ser desmatada legalmente.

“Mesmo no caso dos desmatamentos mais antigos, as multas aplicadas são procedentes, já que havia uma ordem para que as áreas em questão, onde não havia reserva legal demarcada, fossem mantidas desocupadas para permitir a regeneração da floresta; o que não ocorreu”, informa o texto.

Segundo o informe, o MMA já "iniciou entendimentos” com o Incra para converter a cobrança dos danos ambientais com a doação de terras que o Incra possui na região, “para a criação de grandes corredores florestais de reservas” para proteção da Amazônia.