Decisão do TCE é pela reprovação das contas da Prefeitura de Poconé

Por quatro votos a três, incluindo o de desempate proferido pelo conselheiro presidente, Antonio Joaquim, as contas anuais referentes a 2007 do prefeito de Poconé, Clóvis Martins, receberam parecer contrário do Tribunal de Contas de Mato Grosso.

O relator do processo, Waldir Júlio Teis, foi acompanhado pelos conselheiros Valter Albano e Alencar Soares. Humberto Bosaipo, que havia pedido vistas do processo votou pela aprovação e foi seguido pelos conselheiros Ary Leite de Campos e José Carlos Novelli.

Em seu Voto Vista, Bosaipo acolheu as justificativas apresentadas pela defesa, mas o presidente Antonio Joaquim votou em concordância com o relator Waldir Teis e com o representante do Ministério Público no TCE, procurador Mauro Delfino César, que também opinou pela reprovação das contas.

Dentre as irregularidades destacadas no relatório de Waldir Teis, destacam-se a falta de recolhimento de contribuições devidas ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), desdobramento de despesas para possibilitar licitações em modalidade inferior à exigida por lei, pagamento de R$ 96 mil acima de valor licitado e devolução de 34 cheques da prefeitura por insuficiência de saldo bancário.