Governo pode criar progressividade de impostos sem depender de reforma, diz Pochmann

A proposta de reforma tributária em tramitação no Congresso Nacional não atende à necessidade de reduzir a diferença entre pobres e ricos no país, na opinião do presidente do Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea), Márcio Pochmann. Para ele, o próprio Poder Executivo tem condições de promover a progressividade dos impostos no país sem depender do Congresso Nacional.

“Parte significativa da progressividade pode ser feita sem a presença da reforma tributária. Bastam apenas decisões no âmbito dos prefeitos, dos governadores e do ministro da Fazenda. Por exemplo, poderíamos ter uma tributação de Imposto de Renda mais progressiva com uma decisão de governo, independentemente se o Legislativo fará uma reforma constitucional”.

Aplicar a progressividade no sistema tributário significa fazer com que o percentual da renda pago pelos pobres em impostos seja menor que o percentual pago pelos ricos. Outra forma de estabelecer a progressividade está na cobrança o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU). Nesse caso, trata-se de uma decisão que pode ser tomada pelos próprios prefeitos, mas que esteve fora do debate das últimas eleições.

“Nós poderíamos ter uma tributação mais progressiva no IPTU. Vivemos um momento eleitoral e não se discutiu o tema do papel da tributação que incide de forma mais dura sobre os mais pobres. Temos estudos do Ipea que mostram que o IPTU é cobrado de forma muito mais incisiva sobre as pessoas que residem em favelas do que sobre aqueles que residem em mansões”, destacou Pochmann que participou na noite de ontem (20) da abertura do 8º Congresso Nacional de Auditores Fiscais da Receita Federal, em Brasília. O encontro prossegue até a próxima quinta-feira.