Decisão se municípios de MT voltam a ser distritos sai em 2009

A Assembléia Legislativa realizou esta tarde audiência pública para discutir a Proposta de Emenda Constitucional 495/2006 e a agilidade da Câmara Federal para colocar a votação em pauta até o fim do mês. A PEC 495 altera a Constituição Federal de 1988 acrescentando artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias sobre a formação de novos municípios até o ano 2000. Depois de ouvir deputados estaduais e federais, prefeitos, vereadores e lideranças políticas, o relator da Comissão da PEC, deputado Manoel Júnior (PSB-PB), deu uma resposta positiva aos participantes e garantiu que até o dia 9 de maio de 2009, o Supremo Tribunal Federal terá uma solução para o impasse. “Temos a responsabilidade com esses municípios e devemos divulgar otimismo à população, porque voltar seria um retrocesso e atraso na vida deles”, explicou Manoel.

Em Mato Grosso, prefeitos, vereadores e população de 15 municípios estão apreensivos quanto a ameaça de voltarem a ser distritos: Bom Jesus do Araguaia, Colniza, Conquista d’Oeste, Curvelândia, Nova Nazaré, Nova Santa Helena, Novo Santo Antônio, Rondolância, Santa Cruz do Xingu, Santa Rita do Trivelato, Santo Antônio do Leste, Serra Nova Dourada, Vale de São Domingos, Itanhanga e Ipiranga do Norte.

No país, são 57 municípios ameaçados e Mato Grosso é o 2º no ranking.

Para o presidente da Assembléia Legislativa, deputado Sérgio Ricardo (PR), a questão é importante e o Poder Legislativo está empenhado junto com a bancada federal para reverter o quadro. “Estamos trabalhando todos juntos e acredito numa solução que será benéfica para o Estado”, argumentou o parlamentar.

Na busca por solução, angariando sugestões por todos os estados onde participa de seminários e audiências, o relator da Comissão da PEC vai encaminhar o relatório para a Câmara Federal analisar as propostas dos mato-grossenses.

“Acredito que até o final de março possamos aprovar a emenda e acho que os deputados terão bom senso ao analisar as propostas, pois esses municípios criados possuem personalidade jurídica, estão cumprindo o controle fiscal e, possivelmente, com suas finanças equilibradas”, explicou ele.

Entre as cidades mato-grossenses, a população do município de Nova Nazaré aguarda ansiosa o desenrolar do problema. Para o prefeito Pedro Oleriano Rosa (PSDB), todo o investimento realizado em Nova Nazaré foi organizado e trabalhado com os anseios da população. “Fomos pegos de surpresa, mas acredito no bom senso dos parlamentares para manter a regulamentação”, frisou ele.

A PEC 495/2006 trata da legalização jurídica dos municípios criados após a Emenda Constitucional 15, de 13 de setembro de 1996, e outros 29 municípios criados antes da Emenda, mas que ainda sofrem questionamentos judiciais quanto ao processo de emancipação.

“Isso vai ser resolvido, até porque os municípios estão instalados e com infra-estrutura há muito tempo para tocar a vida independente”, argumentou o deputado federal, Carlos Bezerra (PMDB).

O deputado federal, Carlos Abicalil, destacou ainda que existem 806 pedidos de emancipação de distritos nas Assembléias dos estados aguardando a nova legislação.

Um dado interessante, comentado por Abicalil, é que se todos eles se transformem em municípios, o Brasil passará a contar com 6.370 e mais 7.254 vereadores, contra os 5.564 municípios e 52.137 vereadores, que possui atualmente. “É uma oportunidade de discutirmos com várias lideranças nossas propostas e levarmos à Câmara Federal para manter a regulamentação desses municípios”, justificou o parlamentar.