Encontro reúne juízes para debater importância dos juizados especiais

Nesta terça-feira (21/10), às 10h, terá início na Escola dos Servidores do Poder Judiciário, o Encontro de Juízes dos Juizados Especiais de Mato Grosso. O evento reunirá 81 magistrados de todo o Estado, que atuam nos juizados cíveis e criminais com o objetivo de promover debates, principalmente no tocante a resolução informal de conflitos por meio da conciliação e da mediação. O encontro terá duração de dois dias e busca avaliar e discutir assuntos gerais e específicos relacionados à função social e à importância dos juizados especiais, visando proporcionar celeridade na tramitação dos processos.

A abertura do evento contará com a presença do presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Paulo Inácio Dias Lessa, e do corregedor-geral da Justiça, desembargador Orlando de Almeida Perri. Em seguida, será proferida a palestra ?Resolução Recorrente dos Conflitos Humanos no Terceiro Milênio? pelo desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, Vanderci Álvares.

Entre os temas a serem debatidos estarão o convênio com os Procons; o Processo Judicial Digital; a atuação dos conciliadores; o destino dos valores das transações penais; a prescrição do DPVAT; limitação de juros; entre outros.

Durante dois dias, os magistrados trabalharão em grupos temáticos com foco na busca por resultados que possam estabelecer uma padronização e uniformização de procedimentos sob a ótica da Lei 9.099/95, que dispõe acerca dos Juizados Especiais. Além disso, o Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio da Corregedoria-Geral da Justiça, espera com esse evento, promover a valorização e a compreensão das técnicas de conciliação e mediação para resolução informal dos conflitos, tornando o magistrado mais um multiplicador de conhecimentos para sua equipe.