15 municípios de MT devem voltar a ser distritos

As novas cidades criadas em Mato Grosso, mas não homologadas pelo Congresso Nacional, podem ser extintas. São elas: Bom Jesus do Araguaia, Colniza, Conquista D´Oeste, Curvelândia, Nova Nazaré, Nova Santa Helena, Novo Santo Antônio, Rondolância, Santa Cruz do Xingu, Santa Rita do Trivelato, Santo Antônio do Leste, Serra Nova Dourada, Vale de São Domingos, Itanhangá e Ipiranga do Norte. Todos elegeram prefeitos no pleito do último dia 5.

Deputados se reuniram nesta segunda, no auditório Licínio Monteiro, na Assembléia, para discutir a Proposta de Emenda Constitucional 495/2006. Eles se demonstram preocupados com a agilidade da Câmara Federal em colocar na pauta a votação sobre a extinção dos municípios mato-grossenses.

De acordo com o Supremo Tribunal Federal, no Brasil cerca de 57 munícipios estão ameaçados. O presidente da AL, deputado Sérgio Ricardo, disse que a situação é delicada e precisa de ação política urgente e eficaz. Ele observa que o Legislativo mato-grossense se manifestou há dois anos quando ingressou com a Ação Direta de Inconstitucionalidade 3682/2006.

O STF julgou procedente e estabeleceu prazo de 18 meses para o Congresso legislar sobre o parágrafo 4º do artigo 18 da Constituição. Segundo o presidente do Supremo, ministro Gilmar Mendes, se o Congresso Nacional não votar ainda este ano uma lei complementar sobre as emancipações, os 57 municípios poderão ser extintos e voltarão a ser distritos.