TRE cassa mais 6 vereadores; 1 é de Arenápolis

Há menos de dois meses para conclusão do mandato, mais 6 vereadores mato-grossenses foram cassados nesta quinta à noite pelo Pleno do Tribunal Regional Eleitoral. Todos foram punidos por infidelidade partidária. Deixaram seus partidos pelos quais foram eleitos em 2004 sem justa causa após 27 de março do ano passado, data a partir da qual passou a valer a regra do TSE. Agora sobe para 163 o total de parlamentares cassados no Estado.

Quem perdeu o mandato nesta quinta à noite no TRE:

* José Carlos Teixeira - Acorizal (do PMDB para PP)

* Sandro Lúcio Aleixo - Água Boa (PSDB para PP)

* Irapuã Sampaio Rodrigues - Arenápolis (PSDB para PMN)

* José Isaias Correa - Pedra Preta (DEM para PMDB)

* Mauro do Nascimento - São Pedro da Cipa (PPS para PP)

* Rômulo Márcio - Planalto da Serra (PPS para PDT)

Em todos os processos, o juiz-membro do Pleno João Celestino Corrêa da Costa foi o relator. Apenas no processo contra o vereador por Planalto da Serra a decisão foi por maioria de quatro a votos a dois pela cassação, divergindo do juiz-relator que votou pela improcedência da ação. Nos demais casos, a decisão foi unânime pela cassação.

Extinção

Devido à extinção dos processos, continuam nos cargos os vereadores por Carlinda, Francisco Roberio Gomes Alencar (DEM); por Alto Taquari, Fábio Mauri Garbugio (PR); e de Guiratinga, Honorino de Souza Júnior (DEM). As decisões por maioria acompanharam os votos dos relatores João Celestino e o desembargador Manoel Ornellas. O vereador por Guiratinga, Honorino de Souza, teve o mandato requerido pelo diretório regional do PPS. Embora tenha alegado grave discriminação pessoal para justificar sua saída do partido, o relator reconheceu a desfiliação do vereador ocorrida em 2005 antes do marco temporal estabelecido pela Resolução 22.610/07, e acolheu a preliminar de impossibilidade jurídica extinguindo o processo.

Já o vereador por Carlinda, Francisco Robério, que migrou do PTB para o DEM, teve o mandato requerido pelo MPE e também conseguiu comprovar sua desfiliação do partido antes de 27 de março de 2007, embora a comunicação à Justiça Eleitoral tenha ocorrido somente em 28 de setembro de 2007. O vereador por Alto Taquari, Fábio Mauri, que migrou do PT para o PR, teve o mandato requerido pelo 2º suplente Marco Antônio Sarkis Samara, que também já se desfiliou do partido. O relator, desembargador Ornellas, julgou o autor carecedor da ação acolhendo a preliminar de falta de interesse de agir.