Secretaria de Esporte e Lazer tem contas aprovadas pelo TCE

O balanço anual da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer foi julgado pelo Tribunal de Contas em sessão ordinária de terça-feira, 14/10. O relator do exercício financeiro de 2007, conselheiro Alencar Soares, acolheu a opinião do Ministério Público e votou pela regularidade das contas.

Conforme relatório técnico do TCE, em 2007 a SEEL obteve uma receita de aproximadamente R$ 2 milhões, ultrapassando em 9% o valor previsto. Na análise da despesa, a equipe de auditores apontou uma economia orçamentária de cerca de R$ 154,5 mil, comparando os créditos disponíveis (R$ 2.107.814,36) e gastos realizados (R$ 1.953.266,90).

Ao secretário da pasta, José Joaquim de Souza Filho, o Tribunal recomendou o aprimoramento do controle interno da Secretaria, elaboração correta dos registros contábeis. O Pleno determinou também que os gastos realizados devem ter a devida autorização do ordenador de despesas. O gestor terá ainda que formalizar os procedimentos licitatórios e providenciar o inventário físico-financeiro dos bens móveis e imóveis.