Quinze cidades em Mato Grosso podem ser extintas

Quinze municípios de Mato Grosso, criados por a partir de 1996, correm o risco de voltarem à condição de distritos caso o Congresso Nacional não aprove, até o final de novembro, a Proposta de Emenda à Constituição 495/06 (PEC das Emancipações), regularizando aquelas cidades que se encontram ameaçadas de extinção.

Até 1996 os Estados tinham competência para criarem, extinguirem ou fundirem municípios. Entretanto, devido a uma emenda constitucional (EC 15/96) a autonomia das unidades da federação foi retirada, para que uma lei federal regulasse a questão. Passados doze anos, ainda não foi aprovada. A emenda definia que tudo aconteceria “dentro do período determinado por lei complementar”.

Desta forma, Ipiranga do Norte, Itanhangá, Santa Rita do Trivelato, Curvelândia, Rolândia, Santo Antônio do Leste, Colniza, Nova Santa Helena, Bom Jesus do Araguaia, Novo Santo Antônio, Serra Nova Dourada, Conquista D'Oeste, Nova Nazaré, Santa Cruz do Xingú e Vale do São Domingos, podem sumir do mapa e verem seus poderes Executivo e Legislativo não mais funcionarem, mesmo já havendo inclusive o repasse de verbas por meio do Governo do Estado.

A Comissão Especial para discutir e dar parecer à PEC 495/2006, formada no último dia 8, e composta pelos deputados Colbert Martins (presidente), Beto Albuquerque (1º vice-presidente), Afonso Hamm (2º vice-presidente), José Airton Cirilo (3º vice-presidente) e Manoel Junior (relator), garantiu realizar as adequações necessárias antes do encerramento do prazo estipulado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) . Prefeitos das cidades ameaçadas ficam na dependência dos parlamentares.

Confiante em decisão favorável, José Orlei Graceli, prefeito de Ipiranga do Norte (150km de Sinop), revelou não acreditar numa possível extinção. "Acredito não ser possível", declarou, ao Só Notícias, questionando o motivo pelo qual poderiam ser excluídas as cidades. Criada em 29 de março de 2000, pela lei 7265, mas instalada em 2005, a cidade conta com uma população superior a 4 mil habitantes. No ano passado sua receita orçamentária chegou à cifra dos R$9.770.242,41, com despesas atingindo R$8.447.902,71, segundo dados da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

No próximo dia 20, em Cuiabá, a partir das 14h na Assembléia Legislativa, lideranças políticas das cidades de Mato Grosso devem participar de uma audiência com o relator da comissão. O teor das discussões não foi confirmado, mas prefeitos devem saber as ações que estão sendo tomadas com intuito de evitar o desaparecimento.

Além de Mato Grosso, a situação é a mesma no Rio Grande do Sul, Goiás, Bahia, Piauí, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Rio Grande do Norte e Mato Grosso do Sul. Ao todo, 57 cidades podem retroceder no país. O maior total de cidades ameaçadas está no Sul, 29. Na terça-feira, em Brasília, prefeitos de algumas cidades, vereadores, deputados federais, e demais participantes estiveram em uma reunião junto à Confederação Nacional dos Municípios, onde elencaram os reflexos que podem ser gerados caso o pior ocorra.