Contas de Paranatinga recebem parecer favorável do Tribunal

Por unanimidade e divergindo do parecer do Ministério Público, o Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso emitiu Parecer Prévio Favorável à aprovação das contas anuais de 2007 do prefeito municipal de Paranatinga, Francisco Carlos Carlinhos do Nascimento. A votação ocorreu em sessão ordinária neta terça-feira, 14/10.

O relator do processo, conselheiro Valter Albano, acolheu a argumentação que o gestor apresentou para justificar as impropriedades apontadas pela equipe técnica.

Uma das irregularidades foi a devolução de um cheque por insuficiência financeira, acarretando o pagamento de tarifas de devolução e juros em razão do saldo devedor, considerada despesa imprópria e contrária à finalidade pública.

De acordo com o voto do relator, a devolução de fato ocorreu, porém, o prefeito reconheceu a falha na gestão financeira e justificou o fato excepcional, comprovando em tempo hábil a adoção de providências para regularizar a situação.

Valter Albano ressaltou em seu voto que essas condutas e omissões também decorrem da precariedade do controle que o Poder Público precisa realizar internamente. Por esse motivo, determinou que o gestor devolva aos cofres públicos o valor gasto com juros e tarifas bancárias. A Prefeitura também terá que recolher ao Programa de Formação de Patrimônio do Servidor Público- PASEP-, o valor que deveria ter sido pago em 2007.

Foi destacado, ainda, que o prefeito de Paranatinga cumpriu os limites legais de gastos e os percentuais de aplicação obrigatória de recursos em educação e saúde.

Em 2007, o Município teve uma receita efetiva de R$ 25.137.352,73 e as despesas totalizaram R$ 23.633.465,12. Na manutenção do ensino a administração municipal aplicou o montante de R$ 3.278.371,06, correspondendo a 26,96% da receita proveniente de impostos municipais e transferências, estadual e federal.

Em serviços públicos de saúde o Município aplicou, em 2007, o montante de R$ 2.470.958,15 equivalentes a 20,32% dessa mesma receita.