Sistema Único de Saúde completa 20 anos no mês de outubro

O Sistema Único de Saúde (SUS) completou, no dia 5 de outubro, 20 anos de conquistas e avanços para melhoria no atendimento à saúde da população do Brasil. Instituído pela Constituição de 1988, o SUS conta com a participação dos municípios brasileiros nas ações estabelecidas por ele.

A utilização dos Sistemas de Informações no monitoramento, planejamento e programação de ações e serviços relacionados à saúde, a redução da mortalidade infantil, ao diagnóstico e tratamento da Aids, ao desenvolvimento de imunopreveníveis e a erradicação da poliomielite são algumas conquistas do SUS durante as duas décadas de atuação.

Apesar do desempenho, os problemas com doenças endêmicas, como a dengue nos grandes centros urbanos e a Malária na Amazônia Legal, ainda não estão solucionados. Para isso, é necessário eficácia tanto do Sistema de saúde quanto dos municípios.

A participação cada vez maior dos municípios junto ao SUS pode obter melhores resultados nos próximos anos. Para isso, são necessárias medidas como: a ênfase na realidade local, a qualificação da atenção básica de saúde e a definição de uma política de financiamento permanente e justa, com a regulamentação urgente da Emenda Constitucional 29.

Emenda 29

A Emenda 29 fixou, em 2000, o valor 15% de toda arrecadação municipal de impostos a serem aplicados na saúde dos cidadãos. Ela é fundamental para a manutenção dos avanços registrados, além de ser a garantia de novas conquistas na saúde. A Emenda prevê investimentos de 12% dos recursos dos estados e 7% da União, corrigidos anualmente com base no Produto Interno Bruto (PIB).