TCE vê 70 irregularidades graves na Defensoria

A defensora pública-geral do Estado, Helyodora (Karol) Caroline Rotini, o subdefensor público-geral Clodoaldo Aparecido de Queiroz e o corregedor-geral da Defensoria, Fábio Guimarães, devem responder por atos de improbidade administrativa. Uma denúncia protocolada no Ministério Público e um relatório do Tribunal de Contas, referente à inspeção in loco na Defensoria do exercício de 2007, aponta uma série de irregularidades na gestão Karol, como superfaturamento e até despesas com coquetel, buffet e refrigerantes com dinheiro público.

Os dados já chegaram ao conhecimento da maioria dos deputados. Alguns ensaiam até pedido de CPI para investigar as ações da Defensoria, sob Karol.

No relatório com 105 páginas, assinado pela auditora Célia Schneider da Cunha e pela técnica instrutivo e de controle Edinete Silva Pereira e sob relatoria do conselheiro Alencar Soares, são detectados 70 irregularidades, quase todas apontadas como graves e/ou gravíssimas. Uma delas se refere a pagamento de despesas com refeições, refrigerantes, buffet, coquetel e lanches, por meio de adiantamento de R$ 3,1 mil. Segundo o TCE, esse gastos são ilegais porque não fazem parte da atividade fim da Defensoria.

Outra incongruência apontada na gestão Karol é superfaturamento em 136,42% em despesa de locação de veículo a maior, em confronto com a tabela da secretaria estadual de Administração. O valor é de R$ 7,9 mil, enquanto, pela tabela da SAD, o mesmo veículo poderia ser locado por R$ 3,3 mil, o que representou R$ 4,5 mil a mais.

O relator Alencar detectou ainda nas contas da Defensoria do ano passado a falta de relatório de viagem no processo de comprovação de diárias, a não-apresentação de 12 prestações de adiantamentos concedidos de R$ 6,7 mil, realização de diversas compras de forma genérica, descaracterizando o conceito de "adiantamento", despesas pelas quais poderiam seguir processo normal da despesa (empenho, liquidação e pagamento).

A Defensoria não apresentou ainda bilhete de passagem aérea, que seria uma forma de comprovar várias viagens de seu corpo administrativo. Pagou indevidamente, segundo o TCE, R$ 39,4 mil de anuidade da OAB para 73 advogados do quadro do órgão e autorizou despesas com a empresa Condor Construções Conservações e Limpeza Ltda sem comprovação de recolhimento individual de FGTS, INSS, referente aos funcionários executores, além de não comprovar entrega de vales-transportes e há ainda duplicidade de pagamento da despesa para empreiteira.

São erros de contabilidade, alega subdefensor-geral

A defensora-geral Helyodora Rotini transferiu para o seu subdefensor-geral e ordenador de despesas Clodoaldo Gonçalves a missão de apresentar defesa às irregularidades apontadas no relatório do TCE. Segundo Clodoaldo, a Defensoria já apresentou sua versão no processo junto ao próprio TCE. Afirma que quase todas as incongruências levantadas tratam-se de "irregularidades formais". Ele nega desvio de recursos ou atos de improbidade.

No caso de pagamento de anuidade da OAB para membros da Defensoria, Clodoaldo disse que esse procedimento foi adotado em anos anteriores. Observa que o mesmo acontece na Procuradoria-Geral do Estado. O Tribunal entende que o pagamento de anuidade de advogados do quadro da Defensoria é algo pessoal e particular, enquanto o próprio órgão considera que é o Estado quem deve arcar com essas despesas.

Sobre gastos com alimentação, o subdefensor-geral alega que foram necessários, sob pena de prejudicar reuniões periódicas do Conselho Superior da Defensoria. Afirma que, às vezes, o encontro perdura por todo o dia e essa agenda exige, por exemplo, fornecimento de lanche e refrigerante. "É questão de entendimento jurídico. Dos 70 itens apontados como irregularidades, quase todos são formais, erros de contabilidade como, por exemplo, de envio de balancetes".

Sobre locação "superfaturada" de veículos, a Defensoria alega que a SAD conseguiu valor a menor porque fez contrato referente a vários automóveis ao mesmo tempo. Alega ainda que a secretaria não aceitou que a locação da Defensoria foi feita em conjunto. "O preço ficou diferente do da SAD, mas não acima do praticado no mercado".

Clodoaldo alega que essas falhas ocorreram porque a Defensoria enfrenta problemas com a falta de técnicos, como economistas e contadores. Um concurso público prevê incluir esses profissionais nos quadros do órgão.