Gestor tem contas reprovadas e deverá ressarcir aos cofres públicos

Em desacordo com o parecer do Ministério Público, o Tribunal Pleno julgou irregulares as contas anuais do exercício de 2007 da Câmara Municipal de Juruena, durante a gestão de Nelziton Alves Damacena. Ao proferir seu voto na sessão plenária desta terça-feira, dia 30 de setembro, o conselheiro relator Humberto Bosaipo observou que as impropriedades apontadas pelos auditores são consideradas graves, gravíssimas e até insanáveis, de acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Contas de Mato Grosso.

Pela ausência de documentos que comprovem despesas, o empenho de diárias sem a assinatura do gestor e a contratação de sistema contábil sem processo licitatório, o gestor deverá ressarcir ao erário municipal, com recursos próprios, o valor correspondente a 50,52 Unidades de Padrão Fiscal (UPFs/MT) – o equivalente a R$ 1.550.

Nelziton Alves Damacena foi, ainda, multado em 30 UPFs/MT – o equivalente a R$ 921 – pelo atraso no envio de informações dos balancetes e do Sistema de Auditoria Pública Informatizada de Contas (APLIC) em 10 dos 12 meses do ano.