<b>Prefeito de Santo Afonso obtém parecer favorável do TCE</b>

O prefeito municipal de Santo Afonso, Venceslau Botelho de Campos, obteve parecer favorável do Tribunal de Contas à aprovação das suas contas relativas ao exercício de 2007. A auditoria do TCE constatou falhas, mas o conselheiro relator Waldir Júlio Teis acolheu as justificativas da defesa e recomendou medidas corretivas.

O conselheiro recomendou, inclusive, providências para melhoria do transporte escolar. Teis considera que os recursos gastos pelo município na contratação de serviços de má qualidade devem ser empregados, por exemplo, na aquisição de uma frota de veículos novos, adequando o serviço ao Código de Trânsito Brasileiro.

A administração de Santo Afonso também deve inscrever o município junto ao Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS – e efetuar o imediato recolhimento das contribuições devidas.

O relator ressaltou, por fim, que a Prefeitura cumpriu os limites de gastos e a aplicação obrigatória de recursos em educação e saúde, sendo 43,82% da Receita Corrente Líquida em pessoal, 40,04% da receita de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino e 18,38% em serviços públicos de saúde.