Câmara de Barra do Bugres tem contas aprovadas

Acolhendo em parte o parecer do Ministério Público, o Tribunal de Contas de Mato Grosso julgou regulares as contas anuais de 2007 da Câmara Municipal de Barra do Bugres. Ao proferir seu voto na sessão plenária desta terça-feira, dia 30 de setembro, o relator do processo, conselheiro Waldir Júlio Teis, fez algumas recomendações e determinações ao gestor Moacir Júlio Dias.

De acordo com o relatório técnico, a Câmara gastou cerca de R$ 784 mil com folha de pagamento, incluído o subsídio dos vereadores (58,68% da sua receita), atendendo, portanto o limite máximo de 70%. O limite de 5% gastos com a remuneração dos parlamentares, além de ter sido cumprido, foi inferior ao limite máximo de 20% do que é pago aos deputados estaduais. Foram gastos pouco mais R$ 414 mil, que correspondem a 1,29% da receita do município.

Por outro lado, o gestor cometeu falhas que de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, bem como não respeitou os prazos do envio dos balancetes e das informações ao Sistema de Auditoria Pública Informatizada de Contas (APLIC), o que comprometeu o andamento dos trabalhos do TCE-MT.

Além de ter sido multado em 95 Unidades de Padrão Fiscal (UPFs/MT) pela ineficácia do sistema de controle interno do órgão, Moacir Júlio Dias deverá ressarcir aos cofres municipais em R$ 4,7 mil.