MP denuncia prefeito de Jaciara; TJ determina interrogar envolvidos

O prefeito de Jaciara, Max Joel Russi e mais cinco pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público Estadual, através do Núcleo de Ações de Competência Originária – NACO, por crime de fraude prevista no artigo 90 da Lei n. 8.666/93 (Lei das Licitações) que prevê pena de detenção de dois a quatro anos e multa e no artigo 29 do Código Penal, que determina a concorrência para o crime incide nas penas a este prevista.

Remetida ao Tribunal de Justiça, por ter o prefeito foro privilegiado, coube ao desembargador Manoel Ornellas de Almeida, a relatoria da Ação Penal Pública que determinou a citação do prefeito Max Russi e de Alicio Prates Filho, Canuto do Nascimento, Jesus Cabral Galindo, Vilson Moura Schwenk, Marcelo Ivan Klein e José Luiz Alvim.

Segundo o procurador de Justiça, Hélio Fredolino Faust e o promotor do NACO, Miguel Slhessarenko Júnior, os denunciados cometeram crime de frustração ao caráter competitivo do procedimento licitatório empreendido, em tese, pela Administração Pública do município de Jaciara, durante o trâmite do procedimento licitatório – Tomada de Preços n. 002/2005, e apontam na mesma que ‘o citado expediente, em tese, teve como objetivo frustrar o caráter competitivo do procedimento licitatório, omitindo o real objeto do contrato para evitar que outras empresas apresentassem propostas’, descreve trechos dos documentos.

A promotora Cássia Vicente Mirando Honda, de Jaciara acompanhará as investigações do Poder Judiciário que no dia 23 deste mês acolheu a Carta de Ordem, determinada pelo desembargador Manoel Ornellas de Almeida para fazer o interrogatório dos envolvidos. O juiz Júlio César Molina Monteiro, em substituição legal e como Diretor do Foro já determinou a intimação para que sejam marcados os depoimentos dos envolvidos, visto que fora concedido apenas 15 dias de prazo para a execução da ordem.

Segundo o procurador-geral de Justiça, Paulo Prado, em documento remetido ao presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Paulo Lessa, consta de procedimento investigatório de 05 de abril de 2005, que os servidores públicos municipais, Alicio Prates Filho, Canuto do Nascimento e Jesus Cabral Galindo, contando com a participação direta do prefeito Max Joel Russi, ordenador de despesas do município de Jaciara, e, ainda, com o imprescindível concurso dos particulares, Vilson Moura Schwenk e Marcelo Ivan Klein, sócios-proprietários da empresa Viva Publicidade Ltda, e José Luiz Alvim, frustraram o caráter competitivo do procedimento licitatório mediante expedientes escusos consistentes em omitir nas publicações do edital do certame o verdadeiro objeto da licitação, bem como exigir específicos requisitos detidos por um particular, direcionando a licitação, obtendo vantagens.

Um dos ardis de que se valeram os denunciados foi à maliciosa veiculação do aviso de licitação no Diário Oficial do estado e em um jornal de circulação estadual, unicamente com a informação de que o certame tinha como objeto a prestação de serviços de apoio administrativo na Prefeitura Municipal.

Os dois contratos, somaram R$ 151 mil 985, sendo da Viva Publicidade Ltda o valor de R$ 148,7 mil e de José Luiz Alvim o valor de R$ 3,285 mil.

O prefeito Max Joel Russi que é candidato a reeleição foi procurado pela reportagem e não retornou as ligações. Já os demais denunciados não foram encontrados, principalmente os vencedores da concorrência.