TCE acusa Chaparral por calúnia e difamação

O Tribunal de Contas acusa o prefeito e candidato à reeleição em Bara do Garças, Zózimo Chaparral (PC do B), por calúnia e difamação. O fato se deu após entrevistas para TV e rádio, em que o prefeito acusou o TCE de ter feito julgamento político-eleitoral sobre a análise das contas anuais da prefeitura, referentes a 2007. As contas foram rejeitadas pelo Tribunal devido a irregularidades insanáveis. Dentre as falhas consideradas de maior gravidade, destacam-se o descumprimento do limite de gastos com pessoal, abertura de créditos suplementares ao orçamento sem autorização legislativa e fragmentação de várias despesas para evitar processo licitatório.

O TCE solicitou que a Procuradoria Geral do Estado o acione a Justiça contra Chaparral, já que é da competência desse órgão o processamento na Justiça de ações em defesa de instituições do Estado que não tenham essa capacidade processual. “Ao invés de discutir as questões técnicas do julgamento, como o fato de a Prefeitura ter descumprido da Lei de Responsabilidade Fiscal, ter cometido irregularidades em licitações, ter feito créditos adicionais sem autorização legislativa, o prefeito preferiu atacar a reputação do Tribunal e a honra dos julgadores”, disse o conselheiro presidente do TCE, Antonio Joaquim.

Para o conselheiro, a ação deve ser proposta nos juizados civil, criminal e, principalmente eleitoral, já que as agressões foram assacadas notadamente durante o programa eleitoral gratuito em rede de rádio e televisão.“O prefeito tentou justificar as irregularidades com denúncias claramente irresponsáveis. O teor do voto dos conselheiros está à disposição de qualquer interessado na página de internet do TCE”, declarou Antonio Joaquim.