Mendes chamou proposta de “anti-Marina Silva”; Barbosa viu intervenção como “bizarra”
STF libera tramitação de projeto que inibe criação de partidos

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou nesta quinta-feira a retomada da tramitação do projeto de lei que, na prática, inibe a criação de novos partidos políticos. A sessão foi suspensa sem que os ministros Celso de Mello e Joaquim Barbosa apresentassem seus votos, mas o resultado já garante que o Senado pode voltar a apreciar a proposta que retira recursos do fundo partidário e reduz o tempo de propaganda eleitoral de novas legendas. O projeto estava suspenso desde abril por uma decisão liminar concedida pelo ministro Gilmar Mendes.

 

O julgamento foi retomado com o voto do ministro Teori Zavascki. Ele abriu a divergência em relação ao entendimento apresentado na sessão de ontem por Gilmar Mendes justificando que o Supremo não pode agir prematuramente impedindo a discussão de projetos no Legislativo antes que eles sejam definitivamente aprovados pelo Congresso.

 

"É sabido que nosso sistema constitucional não prevê nem autoriza o controle de constitucionalidade de meros projetos legislativos. Adotar esse mandado de segurança é mudar entendimento de não intervenção do Supremo Tribunal Federal na atividade parlamentar”, afirmou o ministro.

 

Nem mesmo a analogia feita por Gilmar Mendes na sessão de ontem, que comparou a tentativa de barrar a criação de novos partidos com a pena de morte e a descriminalização da pedofilia, passou despercebida por Zavascki. O ministro defendeu que não é o caso da proposta em tramitação no Congresso e que, ainda que fosse, há outros mecanismos para barrar projetos que são frontalmente contrários à Constituição.

 

"Quanto mais grotesca for a inconstitucionalidade do projeto de lei, como a pena de morte citada pelo relator, e a descriminalização da pedofilia, menos ainda se deve duvidar do exercício responsável do papel do Legislativo de aprovar e do Executivo de vetar. Partir da suposição contrária seria menosprezar por inteiro a seriedade e o senso de responsabilidade dos poderes. Mesmo que fosse aprovado, o Judiciário poderia negar validade e retirar do sistema jurídico", disparou Zavascki.

 

"Anti-Marina Silva"

Gilmar Mendes não se conteve e elevou o tom das críticas ao projeto. Para o ministro, a iniciativa do Congresso Nacional foi "casuística" e "condenável", especialmente porque um ano atrás a maioria dos parlamentares, com a ajuda do governo, trabalhou para acelerar a criação do PSD, partido do ex-prefeito de São Paulo Gilberto Kassab. Dessa vez, diante do anúncio de que a ex-senadora Marina Silva trabalha para criar uma nova agremiação, continuou Mendes, o panorama é exatamente inverso.

 

"O simples anúncio do projeto de lei com esse massivo suporte inviabilizaria a iniciativa dos partidos. Temos aqui a ex-senadora Marina Silva. Esse projeto deveria se chamar anti-Marina Silva. É disso que estamos a falar. Por isso, eu disse que me sentia fraudado. Vamos chamar as coisas pelo nome. Estamos fazendo uma lei casuística e estamos chancelando isso", afirmou o ministro.

 

A partir deste ponto a sessão ganhou contornos de debate acalorado entre os ministros. O presidente da Corte, Joaquim Barbosa, chegou a classificar de "bizarra" a possibilidade de um tribunal interferir nas discussões do Legislativo.

 

"É bizarra a intervenção de uma corte judiciária no sentido de impedir o Legislativo de deliberar. Não há nenhum precedente de mérito em que o Supremo tenha interrompido a deliberação do Congresso no meio. Para que existe a câmara alta do Congresso (Senado)? Para corrigir eventuais abusos da câmara baixa (Câmara dos Deputados). Não há porque o Supremo se antecipar e fazer esse controle", esbravejou Barbosa.

 

A posição de Gilmar Mendes foi seguida apenas pelo ministro Dias Toffoli. Já os ministros Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio defenderam que o Congresso deve retomar a tramitação do projeto. Na próxima sessão, marcada para a próxima quarta-feira, os ministros Celso de Mello e Joaquim Barbosa deverão apresentar seus votos. Ambos, no entanto, já se manifestaram a favor da tramitação da proposta. A ministra Cármen Lúcia, que está em viagem oficial, também poderá dar seu voto quando retornar.

 

Entenda o caso

A tramitação do projeto de lei que inibe a criação de novos partidos políticos havia sido suspensa em abril por uma liminar do ministro Gilmar Mendes. Ele acolheu um mandado de segurança proposto pelo senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), que pedia o arquivamento do projeto.

 

Pelo proposta, de autoria do deputado Edinho Araújo (PMDB-SP), os parlamentares que mudarem de partido no meio do mandato não poderão transferir o tempo de rádio e TV nem os recursos do fundo partidário da sigla de origem para a nova legenda. Esses mecanismos são vitais para o funcionamento eleitoral e financeiro das siglas. No ano passado, R$ 282,2 milhões foram distribuídos a todas as legendas.

 

Pelas regras atuais, a maior parte do fundo e da propaganda eleitoral é distribuída de forma proporcional ao tamanho das bancadas, independentemente do momento da migração entre partidos.

 

Com a decisão de hoje do Supremo, o Senado retoma a tramitação do projeto, aprovado pela Câmara dos Deputados em abril deste ano. Na prática, a nova lei pode prejudicar partidos ainda em gestação, como a Rede Sustentabilidade, idealizada pela ex-senadora e ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva. Possível candidata à presidência da República em 2014, ela coleta assinaturas para viabilizar o registro do partido no Tribunal Superior Eleitoral.

 

Ao fim da sessão do Supremo, o senador Rodrigo Rollemberg anunciou que o PSB deve entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade para discutir o mérito do projeto.