Orçamento Estadual para 2009 chega à Assembléia Legislativa

O presidente da Assembléia Legislativa de Mato Grosso, deputado Sérgio Ricardo (PR), recebeu hoje, do secretário de Planejamento, Yênes Magalhães, a Lei Orçamentária Anual/LOA-2009. A peça prevê receita aos cofres públicos do Estado no valor de R$ 7, 747 bilhões, 12.4% superior ao de 2008.

O orçamento mantém congelado, pelo terceiro ano consecutivo, o duodécimo do Parlamento em R$ 160 milhões. “A Assembléia Legislativa cumpre seu papel de colaboradora no momento de indefinição dos recursos dos poderes”, explicou Sérgio Ricardo, lembrando ainda que apesar de constar a mesma receita de custeio, a AL vai cumprir a aplicação do realinhamento salarial aos servidores.

A peça orçamentária passa a tramitar a partir da próxima semana, quando os deputados retomam as atividades do Plenário, após o período eleitoral. De acordo com Sérgio Ricardo, todos os deputados receberão uma cópia do projeto que será analisado em audiências públicas. “Vamos analisar como o Estado pretende investir esses recursos de mais de sete bilhões”, disse. A meta é agregar as sugestões dos parlamentares - as emendas - que trazem as solicitações das regiões e dos municípios.

O Governo do Estado já destinou 1% dos 2% da reserva de contingência para que os deputados apresentem suas emendas. Sérgio Ricardo se antecipou e disse que vai lutar pela ampliação do setor de habitação com a criação da Secretaria de Habitação e a conseqüente ampliação do número de unidades construídas. Entre os pontos já conquistados pelo parlamento junto ao governo, a peça traz um incremento de R$ 8 milhões para a Universidade de Mato Grosso (Unemat).

Otimista, o presidente da AL prevê que os atuais R$ 7, 747 bilhões devem ser incrementados. “O orçamento traz uma precaução baseada na crise econômica que o mundo está vivendo, mas não creio que ela (a crise) atingirá o Brasil e Mato Grosso. Acredito que chegaremos a R$ 9 bilhões e poderemos chegar a R$ 10 bilhões com o incremento na arrecadação”, aposta.

Segundo o secretário Yênes Magalhães, a previsão de R$ 7.747 bilhões é parte da precaução do Estado, uma vez que números maiores poderiam impactar na folha. “Por isso, vamos trabalhar com esse número inicial e depois reajustar conforme a entrada de receita. Essa política de precaução já está sendo realizada em 2008. O orçamento apresentado foi, inicialmente, de R$ 6.181 bilhões, depois atingiu R$ 6.800 e o ano deve fechar com um orçamento executado de cerca de R$ 8 bilhões.

Yênes explicou que mais uma vez o governo priorizou as três áreas consideradas essenciais: educação, segurança pública e saúde. As despesas previstas para essas três pastas, são, respectivamente, educação R$ 978.387.853 milhões, Justiça e Segurança Pública 826.370.442 milhões, e Saúde R$ 706.385.607 milhões.