TCE pede a PGE que acione Chaparral por calúnia e difamação

O Tribunal de Contas de Mato Grosso requereu à Procuradoria Geral do Estado que ingresse com ações na Justiça por prática de crime de calúnia e difamação contra o prefeito do município de Barra do Garças, Zózimo Wellington Chaparral Ferreira. Em entrevistas para TV e rádio, o gestor acusou o TCE/MT de ter feito julgamento político-eleitoral quando da análise das contas anuais de 2007, no dia 23 de setembro.

O prefeito também disse que os conselheiros que votaram pela emissão de parecer contrário o tinham feito por questões meramente políticas. “Ao invés de discutir as questões técnicas do julgamento, como o fato de a Prefeitura ter descumprido da Lei de Responsabilidade Fiscal, ter cometido irregularidades em licitações, ter feito créditos adicionais sem autorização legislativa, o prefeito preferiu atacar a reputação do Tribunal e a honra dos julgadores”, disse o conselheiro presidente Antonio Joaquim, ao informar no Plenário, na sessão desta terça-feira (30/09), sobre as providências requeridas.

A Procuradoria Geral do Estado foi acionada porque é da competência desse órgão o processamento na Justiça de ações em defesa de instituições do Estado que não tenham essa capacidade processual. O presidente do TCE/MT solicitou que as ações sejam intentadas em todos os Juízos possíveis, ou seja, civil, criminal e, principalmente eleitoral, já que as agressões foram assacadas notadamente durante o programa eleitoral gratuito em rede de rádio e televisão. Chaparral é candidato à reeleição e fez as acusações também em entrevistas para a imprensa em geral. “O prefeito tentou justificar as irregularidades com denúncias claramente irresponsáveis. O teor do voto dos conselheiros está à disposição de qualquer interessado na página de internet do TCE”, assinalou o conselheiro presidente.

Na representação encaminhada à Procuradoria Geral de Estado, visando subsidiar as ações na Justiça, o TCE anexou a transcrição de parte da propaganda eleitoral levada ao ar no dia 24 de setembro pela coligação Barra de Todos: Sou + Barra, da qual Chaparral é candidato; o CD do programa eleitoral respectivo; o CD do programa de entrevistas pela TV Serra Azul de Barra do Garças, onde o prefeito candidato fez as acusações; cópia do pedido de direito de resposta interposto na 9ª Vara do Juizo Eleitoral – Barra do Garças; e os documentos relativos às contas anuais de 2007 da Prefeitura de Barra do Garças, incluindo o parecer prévio do Ministério Público de Contas e os votos dos conselheiros que participaram do julgamento, assim como a cópia das notas taquigráfica da referida votação.