MP investiga Prefeitura de Cáceres pela não cobrança de IPTU

A Promotoria de Cáceres instaurou um procedimento preparatório e irá investigar o fato de a Prefeitura ainda não ter iniciado a cobrança do Imposto Predial e Território Urbano (IPTU), faltando pouco mais de três meses para o final do ano. Também vai investigar a contratação de uma empresa para o recadastramento imobiliário, no valor de R$ 9 milhões.

Estes fatos foram apresentados e questionados no artigo intitulado “Cáceres – a cidade sem IPTU”, do advogado José Renato de Oliveira e Silva, publicado em um veículo de comunicação da Capital. O promotor de Cáceres, Wagner Antônio Camilo, solicitou informações ao advogado, que tem até prazo até o dia 27 para apresentar esclarecimentos.

A cobrança do IPTU é obrigatória pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Caso contrário, o gestor terá suas contas anuais reprovadas por renúncia de receita. Os recursos provenientes do IPTU devem ser revertidos em serviços à população.

Além disso, o advogado questiona o valor do contrato e relata que “em Cuiabá, a Prefeitura também firmou contrato parecido com outra empresa, para o mesmo objeto, mas a custo muito menor, de 6,5 milhões de reais. E olha que a Capital é pelo menos dez vezes maior que Cáceres!”.

O promotor também já determinou que o secretário de Finanças do município seja notificado, após o advogado José Renato repassar as informações solicitadas à Promotoria.

O advogado contou, em entrevista ao Olhar Direto, que entrega ainda nesta quinta-feira à Promotoria as informações solicitadas e irá juntar documentos importantes, assim como a cópia do contrato feito pela Prefeitura de Cuiabá com a empresa responsável pelo recadastramento imobiliário, para que sirva de parâmetro para o contrato entre a Prefeitura de Cáceres e a outra empresa.

José Renato contou que conseguiu informações de que a campanha do IPTU será lançada somente em 16 de outubro. Isso porque uma das emissoras de TV do município já recebeu o plano de mídia da campanha. Ele também conseguiu, na Internet, toda a campanha publicitária criada desde junho, “que não foi lançada para evitar desgaste eleitoral”. “Isso é um absurdo, pois o IPTU é cobrado todos os anos, inclusive eleitorais, e nunca foi problema. Nossa suspeita é de que os valores vão aumentar muito, a exemplo do que já aconteceu em 2007”, explica.

José Renato informou também que o prefeito Ricardo Henry (PR) entrou com processo contra ele, após a publicação do artigo, alegando difamação. “Isto é ridículo. É mais uma tentativa de intimidação barata que eles vêm fazendo durante toda a campanha eleitoral”, disse o advogado.