Prefeitos de municípios ameaçados de extinção vão a Câmara dos Deputados

Está marcado na Câmara dos Deputados, dia 14 de outubro, o encontro da Confederação Nacional de Municípios (CNM) com os prefeitos dos 57 municípios cuja criação está sendo contestada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O encontro contará com a presença dos parlamentares que irão compor a Comissão Especial criada para tratar sobre a PEC 495/2006, em tramitação na Casa que, se aprovada, irá legalizar a situação desses municípios.

A PEC 495/2006 nasceu no Senado onde tramitou com o número SF-PEC nº 12/2004, de autoria do senador Luiz Otávio. Após ser votada e aprovada, foi encaminhada à Câmara dos Deputados em 23 de janeiro de 2006, onde foi identificada com PEC 495/06. Em 5 de setembro de 2006, atendendo a uma solicitação formal da CNM, o então presidente da Câmara Aldo Rebelo criou uma Comissão Especial para proferir o parecer.

Entretanto, como os líderes de bancada não indicaram os deputados para sua composição e devido ao término da legislatura em 2006, o Ato de sua criação foi considerado nulo e a proposição voltou a aguardar a criação de uma nova comissão especial, o que acabou ocorrendo em junho deste ano após inisistentes pedidos da CNM, que contou com o apoio explícito dos deputados Renato Molling (PP-RS), João Campos (PSDB-GO), Manoel Júnior (PSB-PB) e Eduardo Moura (PPS-MT).

Esta Comissão Especial é composta por 17 deputados titulares e igual número de suplentes, e aguarda sua instalação pelo Presidente da Câmara dos Deputados para deliberar. Depois de instalada, é escolhido o presidente e o relator. A Comissão dispõe de 40 sessões ordinárias da Câmara para concluir seus trabalhos – apresentar e votar o relatório que, aprovado, fica à disposição da Mesa Diretora da Câmara para ser incluído na Ordem do Dia para votação em dois turnos.