Candidatos não podem ser presos a partir de hoje

A partir de hoje (20), nenhum candidato a prefeito, vice-prefeito ou a vereador, pode ser preso ou detido, a não ser em caso de flagrante delito. De acordo com determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e com base no Código Eleitoral, a medida vale de 15 dias anteriores às eleições de 5 de outubro e até o dia 7 de outubro.

No período entre 30 de setembro (cinco dias antes das eleições) e até 7 de outubro, essa garantia se estende aos eleitores. De cinco dias antes até 48 horas depois do processo de votação, nenhum eleitor pode ser preso nem detido, a não ser em caso de flagrante delito, de estar condenado por crime inafiançável ou por desrespeito a salvo-conduto. Essa norma, prevista no Código Eleitoral, tem o objetivo de proteger o eleitor de qualquer tipo de restrição à liberdade de votar, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Neste ano, serão disputadas vagas para os cargos de prefeito e de vereador em 5.563 cidades do país. De acordo com o TSE, cerca de 380 mil candidatos estão inscritos. Neste pleito, só não votam os eleitores do Distrito Federal e os eleitores brasileiros que estão ou residem no exterior.