Câmara de Vereadores de Cuiabá exonera 24 parentes contratados

Pelo menos 24 parentes dos vereadores de Cuiabá que estão lotados nos gabinetes da Câmara Municipal serão exonerados, em cumprimento à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que veda a prática do nepotismo que é o favorecimento de parentes através da nomeação em cargos públicos sem a realização de concurso.

A lista com os nomes já foi encaminhada pelo legislativo municipal à Secretaria de Recursos Humanos da Câmara e as exonerações serão publicadas na próxima semana, na Gazeta Municipal. Os parlamentares atendem uma determinação do presidente, vereador Lutero Ponce (PMDB), que determinou o encaminhamento da relação dos familiares ao RH.

No início do mês, o presidente Lutero Ponce demitiu a sobrinha Thayssa das Neves Fleig, que trabalhava como assistente da casa. Conforme o consultor jurídico e responsável interino do RH da Câmara, Amazon Rodrigues, o prazo para o envio da lista encerrou na última segunda-feira (15).

No entanto, não foi possível obter informações sobre quais dos 19 parlamentares possuem familiares no órgão. Procurados pela reportagem do site Olhar Direto, todos negaram a prática de nepotismo.

A súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal (STF) que proíbe a contratação de parentes até terceiro grau nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário foi publicada no Diário Oficial no dia 29 de agosto.

De acordo com o texto, “a nomeação de parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, da autoridade nomeante investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios viola a Constituição Federal.”

A 13ª súmula da Corte foi aprovada no último dia 21. O documento proíbe até o nepotismo cruzado.