Lei padroniza serviços de mototáxi, motofrete e motoboy

Proposta institui o programa de geração de emprego e renda

Já está e vigor Lei 8.896, que institui o programa de geração de emprego, renda e padroniza os serviços de mototáxi, motoboy e motofrete em Mato Grosso. De autoria do primeiro-secretário da Assembléia Legislativa, deputado José Riva (PP), o programa vai disponibilizar, por meio da Agência MT Fomento, linhas de créditos para a aquisição do ´kit padronização´. Objetivo é fomentar a aquisição de equipamentos de segurança e qualificar os profissionais desse setor.

O kit deverá conter os seguintes equipamentos: coletes de proteção com alças laterais de segurança, com laudo de órgão credenciado pelo Inmetro; capacete de segurança personalizado, com faixas refletivas, contendo o nome do condutor, tipo sanguíneo e aplicação de pintura em verniz; motocicleta e baú personalizados; protetor de pernas e antena corta cerol.

Além disso, o profissional terá que se comprometer a fornecer touca descartável ao passageiro do mototáxi, para proteger de doenças pelo uso de capacete coletivo. “Com essas medidas, os profissionais terão aumento significativo no rendimento e, consequentemente, contribuirão para o crescimento da arrecadação de impostos, gerando mais empregos diretos, e ofertando um transporte mais seguro”, avaliou Riva.

O deputado destacou também que nos estados de Goiás e São Paulo houve melhorias na qualidade dos serviços prestados após a implantação do programa. A renda dos profissionais cresceu 70%. Enquanto que a confiança da população em utilizar o serviço aumentou em 95%. Além disso, houve diminuição de 84,1% no número de acidentes envolvendo motociclistas e diminuição de 95% de roubos e assaltos aos profissionais.