TCE vê quadro crítico e, Juscimeira, mas evita pedir intervenção

O Tribunal de Contas do Estado decidiu, após convocar sessão extraordinária, que não há necessidade de uma intervenção por parte do governo estadual em Juscimeira. O município está praticamente ingovernável, entre os políticos locais trocam acusações e brigam na Justiça. O prefeito Dener Araújo Chaves foi afastado do cargo pela quarta vez e hoje se mantém na cadeira porque o presidente da Câmara, vereador Arthur Queiroz Neto, não publicou a decisão do Tribunal de Justiça que decreta o afastamento de Dener para, assim, o vice Edivaldo Araújo voltar a conduzir as ações administrativas. Sem esse ato, Edivaldo não pode ser prefeito. Enquanto isso, Dener se sente prefeito de fato e de direito.

O presidente da Câmara, que seria o indicado para tomar posse à vaga de prefeito, não pode fazê-lo por ser candidato à reeleição no pleito deste ano. Para o conselheiro-relator das contas de Juscimeira, Waldir Teis, mesmo com tanta confusão, não foi infringido o artigo 35 da Constituição Federal. Dessa forma, diz ele, não justifica a intervenção. Por outro lado, recomendou, durante a sessão extraordinária, que o presidente da Câmara informe ao TCE, num prazo de 24 horas, qual é a situação política-administrativa no município.

Além disso, Teis pediu informações ao Tribunal de Justiça sobre o processo de cassação de Dener. Por unanimidade, a recomendação de Teis foi acatada. "Há informações de que Dener abandonou o cargo. Por isso, é necessário que haja informações do TJ e da Câmara de Juscimeira", alega o conselheiro.

(16h15) - Afastado, Dener responde como prefeito

Mesmo afastado pela quarta vez da Prefeitura de Juscimeira, Dener Araújo continua respondendo pelo posto. O vice-prefeito Edivaldo Araújo (PT) se recursou a assumir o cargo, enquanto a Câmara Municipal não publicar o ato sobre o afastamento do titular. Enquanto isso, contas públicas não estão sendo pagas e os serviços acumulam salários atrasados e já decretaram greve.

Havia expectativa do TCE sugerir ao governo estadual intervenção, o que não veio acontecer. A gestão Dener é acusada de cometer várias irregularidades, detectadas pelo próprio TCE, como inexistência de balancetes mensais, desatualização da contabilidade, ausência de documentos comprobatórios de despesa e atraso no pagamento de servidores. Além disso, durante a inspeção do TCE, o prefeito teria deixado de apresentar diversos documentos, dificultando o trabalho dos técnicos do órgão fiscalizador.