Maluf propõe classificação de deficiência visual

O deputado Guilherme Maluf (PSDB) apresentou projeto de lei que classifica como deficiência visual a visão monocular, no âmbito da Administração Pública do Estado de Mato Grosso. Vale ressaltar que a visão monocular é quando a pessoa consegue olhar através de apenas um olho, com isso, a noção de profundidade é limitada.

De acordo com a propositura, o portador da deficiência terá acesso a todos os programas, benefícios ou tratamentos especiais voltados aos portadores de deficiência física.

Maluf entende que, os portadores de visão monocular, por ainda não terem legalmente reconhecida sua incapacidade, não podem ter o benefício de inscrição nas cotas especiais para deficientes em concursos públicos para ingresso em cargos (para os quais sua condição física não constitua impedimento) e, na falta da devida regulamentação, restam duplamente penalizados.

“Pelo fato de não serem enquadradas em nenhuma das normas que descrevem os quadros de deficiência física, auditiva, visual ou mental, dentre outras, necessário se faz dar-lhes amparo legal”, lembra o deputado.

Com o objetivo de promover tratamento isonômico aos demais tipos de deficiências, Maluf alega que, aplica-se o projeto, frontalmente, ao âmbito da administração pública estadual.

Dados do Ministério da Saúde comprovam que a visão monocular limita muito a sensação tridimensional. Outros fatores também são importantes: paralaxe, noção de tamanho relativo e tons de sobreamento da imagem vista. Visão monocular é de acordo com a OMS (Organização Mundial de Saúde) quando o paciente com a melhor correção tiver visão inferior a 20/200, nesse caso é utilizado o termo "cegueira legal".