MP pede mas magistrado nega prisão de ex-secretário

O Ministério Público Estadual (MPE) pediu a prisão preventiva do ex-secretário de Finanças da Câmara Municipal de Cuiabá, Gonçalo Xavier Botelho Filho, apontado como o operador das fraudes em licitações no Legislativo sob comando da deputada estadual Chica Nunes (PSDB). O desembargador Mariano Travassos, no entanto, indeferiu o pedido.

No pedido de prisão, o MP alega que Gonçalo poderia atrapalhar as investigações da Delegacia Fazendária, sumindo com provas documentais e tentando coagir testemunhas. Para o Tribunal de Justiça (TJ/MT), entretanto, no processo não estão presentes indícios suficientes que justificassem a prisão.

Antes de negar o pedido de prisão, o TJ também negou um habeas corpus solicitado pelo advogado de Gonçalo, André Luiz Pozetti, que afirmou ontem ter recorrido contra a eventual decretação de prisão porque o seu cliente não tinha qualquer poder decisório na liberação dos pagamentos apontados como irregulares pela Delegacia Fazendária do Estado.

Segundo as investigações, sob comando de Chica Nunes o ex-secretário de Finanças da Câmara fraudava processos licitatórios para desviar dinheiro para a deputada. O esquema teria causado um prejuízo de mais de R$ 6 milhões aos cofres públicos nos anos de 2005 e 2006.

Além de Gonçalo, foram denunciados pelo MP a deputada Chica Nunes (ex-presidente da Câmara), Marcelo Ribeiro (marido da parlamentar), Elson e Benedito Elson (irmãos de Chica), Silas Lino de Oliveira (representante das empresas que venciam as licitações fraudulentas), Ana Maria de Barros (contadora), Alessandro Rondon de Brito (secretário-geral da Câmara) e a empresária Lúcia Conceição de Souza.

Chica seria a articuladora do desvio de recursos públicos a partir da fraude em notas fiscais e licitações. Além da ação penal, o MPE também ingressou com uma ação civil pública contra os acusados pedindo a devolução dos R$ 6,3 milhões supostamente desviados.