Mudanças no SUAS são discutidas em municípios do interior

Para debater mudanças no Sistema Único da Assistência Social (SUAS), previstas no projeto de Lei Federal nº 3.077/2008, várias audiências públicas estão sendo realizadas nos municípios do interior de Mato Grosso. O objetivo do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), juntamente com a Secretaria de Trabalho, Emprego, Cidadania e Assistência Social (Setecs), é levar a discussão para a administração das cidades, legítimas executoras dos programas que assistem as famílias de baixa renda no país. Na manhã desta terça-feira (09.09), o debate foi realizado em Nossa Senhora do Livramento (42 Km de Cuiabá).

Esteve presente o secretário-adjunto de Assistência Social da Setecs, José Rodrigues Rocha Júnior, além de autoridades e representantes do município de Poconé. A pedido do presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE), funcionários do órgão também participaram da reunião.

“Fomentar o debate com os representantes municipais e com a sociedade mato-grossense é o intuito dessas audiências. A presença do TCE neste debate foi muito importante, já que é um órgão ímpar na fiscalização das verbas de programas que integram o SUAS,” destacou o secretário-adjunto de Assistência Social.

O ciclo de debates teve início em Cuiabá no dia 15 de agosto. A próxima audiência, marcada para esta quarta-feira (10.09), acontece em Santo Afonso. Já na quinta e sexta-feira (11 e 12.09), as audiências estão marcadas respectivamente nas cidades de Tangará da Serra e Nortelândia.

SUAS - O Sistema Único de Assistência Social foi criado em 2005 para assistir às famílias em risco social e fortalecer todos os projetos e programas nesta área do país. A grande parte destas ações acontece em unidades do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) e do Centro de Referência Especializada de Assistência Social (CREAS). Em Mato Grosso, projetos como o Programa de Proteção Integral à Família (PAIF) e Ações Socieoducativas de Apoio às Famílias (ASEF) são realizados em parceria com a Setecs.