Governo de MT sanciona Lei que amplia licença maternidade

Na próxima quarta-feira (10.09) o governador Blairo Maggi sancionará a Lei que concede Licença Maternidade para as servidoras públicas estaduais por seis meses. Desta forma, o país conta com 11 Estados onde a proposta virou lei. A solenidade de assinatura do Ato acontece às 11 horas no Salão Nobre do Palácio Paiaguás.

Conforme o texto, a partir da publicação, a servidora pública estadual gestante terá direito a 180 dias consecutivos de licença sem prejuízos na remuneração.

Em Brasília, a Câmara já aprovou a licença-maternidade opcional de seis meses, deixando às empresas decidir se concedem ou não os 180 dias de benefício às suas funcionárias. O projeto deve ser sancionado nos próximos dias pelo presidente Lula.

“O governador Blairo Maggi está em simetria com o Governo Federal. Trata-se de um benefício para a criança que poderá desfrutar de um período maior de dedicação e aconchego materno. Além disso, está respeitando o princípio da dignidade humana”, declarou Francisco de Assis da Silva Lopes, secretário adjunto chefe da Casa Civil.

Segundo o presidente da Sociedade Brasileira de Pediatria, Dioclécio Campos, é fundamental que a criança fique em constante presença da mãe nos primeiros seis meses de vida. “O vínculo é essencial para que a criança descubra sua identidade e ajuda na formação”, revelou.

Os estados onde a Lei já foi implantada são: São Paulo, Ceará, Pernambuco, Amapá, Rondônia, Paraíba, Rio Grande do Norte, Piauí, Espírito Santo, Alagoas e agora, Mato Grosso.

No entanto, nenhum município de Mato Grosso conta com lei em vigor atendendo essa questão.