TCE aprova as contas do MT-Saúde, mas multa gestor

Com recomendações e determinações legais, o Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso julgou regulares as contas de 2007 do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Mato Grosso (MT-Saúde), sob a gestão do presidente Augusto Carlos Patti do Amaral. Relatadas pelo conselheiro Alencar Soares, as contas foram votadas na sessão de terça-feira, dia 02/09.

O Tribunal Pleno aprovou a aplicação de multa ao gestor do MT-Saúde no valor correspondente a 30 Unidades de Padrão fiscal (UPFs/MT), uma vez que atrasou o pagamento das faturas de energia, Correios, Brasil Telecom e contribuições devidas ao PASEP. O atraso acarretou ao Instituto a cobrança de correção monetária, juros e multas.

Entre as recomendações e determinações feitas pelo relator das contas destacam-se a convocação de reuniões do Conselho Deliberativo para exercício da sua competência, o aperfeiçoamento do controle sobre os instrumentos contratuais firmados, cumprindo com o prazo para publicação e a implantação efetiva do Sistema de Controle Interno do órgão.