Prado promete adotar medidas contra contratação de parentes

O procurador geral de Justiça do estado, Paulo Prado, disse que aguarda apenas a publicação da súmula do Supremo Tribunal Federal (STF), que proíbe a prática do nepotismo nos três Poderes, para tomar as devidas providências em Mato Grosso.

“Vamos encaminhar o pedido para os Poderes para que a súmula seja cumprida e esperamos contar com a colaboração de todos”, alertou. Segundo ele, o Ministério Público Estadual tomará as providências cabíveis caso a medida deixe de ser aplicada.

Apesar de todo o impacto que a decisão do STF deverá gerar nos Poderes, a súmula também propicia ambiente favorável para as esposas e irmãos dos detentores de mandato. Ao contrário do que muitos defensores da moralidade esperavam, o Supremo Tribunal Federal decidiu que as regras do nepotismo não se aplicam as “primeiras-damas” nem aos parentes mais próximos, no caso irmãos dos representantes da população.

Especialistas no assunto entendem que o STF foi um pouco mais brando na decisão sobre o nepotismo, ao lembrar da situação incômoda que poderiam serem postas as primeiras-damas em todo o país, que ocupam cargo de confiança nas mais variadas esferas do executivo e legislativo.

Com a decisão, a prefeitura de Várzea Grande e a Câmara Municipal serão obrigadas agora a cumprir as novas regras. Ação interposta pelo Ministério Público da cidade tentava assegurar o fim da prática do nepotismo nas duas esferas de Poder: Executivo e legislativo municipal.

Contudo, a prefeitura e a Câmara recorreram de decisão judicial sob a alegação, à época, de que não existia legislação específica sobre o nepotismo em relação às administrações públicas e nem mesmo sobre os legislativos. Antes da decisão do Supremo Tribunal Federal a prática só estava proibida no âmbito do judiciário.

A súmula do STF também proíbe o cruzamento de empregos, prática que tinha a meta principal de maquiar o nepotismo – por meio da contratação de parentes em diferentes esferas dos Poderes.