Município de Colíder tem contas de 2007 aprovadas pelo TCE

O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso emitiu Parecer Prévio Favorável à aprovação das contas anuais de 2007 da Prefeitura de Colíder, relativas à gestão do prefeito Celso Paulo Banazeski. As contas, votadas nesta terça-feira (02/09), foram relatadas pelo conselheiro Ary Leite de Campos.

No Relatório Técnico de Auditoria foram apontadas irregularidades relacionadas à desobediência de formalidades previstas em normas jurídicas de natureza legal e regulamentar do TCE. Diante disso, o relator recomendou à Câmara Municipal que determine à atual gestão da prefeitura a adoção imediata de medidas para sanear as falhas.

O relator informa em seu voto que o prefeito de Colíder cumpriu com a legislação em vários pontos de controle como, por exemplo, os percentuais de gastos com pessoal, saúde e educação. No pessoal o índice foi de 50,13% (limite é 54%), no ensino foram aplicados 28,58% (limite é de 25%) e nas ações de saúde o percentual foi de 23,06% (limite é 15%).

Representando o Ministério Público no TCE, procurador Mauro Delfino César, opinou pela aprovação do balanço anual da prefeitura.