Municípios devem elaborar seu Plano Habitacional

Os municípios têm até 31 de dezembro de 2009 para entregar seus Planos Locais de Habitação de Interesse Social (PLHIS). A elaboração do plano é indispensável para que os gestores possam ter acesso aos recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS). Apenas os municípios que pertencem ao Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS) têm de elaborar o plano.

O PLHIS envolve um conjunto de objetivos e metas de ação sobre o setor habitacional. O conteúdo do plano deve ter a previsão e a idealização de todas as medidas a serem tomadas. O entendimento da população é parte essencial do planejamento, pois participando do processo, as pessoas ajudarão a fazer com que o mesmo esteja de acordo com as necessidades habitacionais locais.

Existem três etapas para a construção do PLHIS, a primeira se resume em definir a metodologia pela qual será desenvolvida este plano. O método deverá ser confeccionado por uma equipe com integrantess de diferentes setores da prefeitura. A participação popular e um cronograma de atividades devem estar presentes no plano.

A segunda fase é apontar as necessidades habitacionais do lugar, descrevendo a existência de assentamentos irregulares, a necessidade de construção de novas moradias, o número de imóveis com irregularidades fundiárias, além dos problemas de infra-estrutura. Os diferentes segmentos da sociedade devem estar representados na construção deste diagnóstico habitacional.

Após o diagnóstico, a terceira e última etapa é a montagem de estratégias. As estratégias de ação têm de definir as atuações futuras e determinar as fontes de recursos, que podem ser financiamentos ou provirem do orçamento da prefeitura e do FNHIS, para efetivar esse projeto. Deve-se levar em consideração um horizonte de pelo menos 15 anos na área da habitação.